sábado, 22 de dezembro de 2012

De olho na terra

Cadastro Ambiental Rural pode ajudar produtor a definir onde pode ou não trabalhar; governo federal espera que até 2014 todas as propriedades estejam cadastradas

O Paraná possui hoje em torno de 240 mil propriedades rurais que declaram suas respectivas áreas de proteção ambiental. O número, segundo informações obtidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) representa apenas 1/3 do total de fazendas existentes no Estado. O quadro é preocupante e se agrava ainda mais quando se trata de pequenas e médias propriedades. De acordo com dados do Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITC), vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), o número de agricultores paranaenses que não possuem registro de suas terras nessa faixa de classificação passa de 50%. 

Segundo José Carlos de Araújo, diretor de terras do ITC, a falta de registro de uma propriedade dificulta o processo de ajuste dos produtores ao novo Código Florestal, pois eles podem ser prejudicados caso haja algum passivo ambiental em suas respectivas áreas de produção. Para solucionar o problema, o Paraná já inicia o processo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que nada mais é do que um sistema criado pelo governo federal com objetivo de colher informações descritivas e cartográficas de imóveis rurais para avaliar se uma área está ou não de acordo com as normas ambientais. 

O objetivo não é só fiscalizar, mas sim montar um banco de dados nacional e unificado das propriedades rurais brasileiras. Atualmente, cada estado possui o seu respectivo levantamento. No caso do Paraná, o trabalho é realizado pelo Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanentes (Sisleg), criado pelo IAP, que deverá ser incorporado ao CAR. Com o novo programa, o Ministério do Meio Ambiente fornecerá ao IAP as imagens de satélite que servirão para começar os trabalhos de monitoramento dos imóveis rurais paranaenses. 

Luiz Tarcisio Mossato Pinto, presidente do IAP, explica que as imagens ficarão sob a coordenação da entidade. "A partir de agora vamos monitorar melhor as áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanentes (APPs)". O dirigente completa que, com o CAR, o IAP terá um desenho mais detalhado do Estado. Ele completa que o produtor poderá saber se está ou não de acordo com o Código Florestal com ajuda das imagens fornecidas pelo órgão. 

O presidente destaca que buscará parcerias com entidades e cooperativas para prestar um apoio aos produtores que desconhecem a real situação de sua propriedade. Segundo Pinto, antes de implementar o sistema e cobrar o cadastramento das propriedades rurais, o IAP deverá conversar com entidades e representantes do setor produtivo para auxiliar os agricultores e pecuaristas no cadastramento de suas respectivas áreas. 

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente, a meta do governo definida na nova Lei Florestal Nacional (Código Florestal) é cadastrar todas as propriedades rurais brasileiras até 2014. O cadastro, segundo informações do governo federal, servirá como declaração de reserva legal e de áreas de preservação permanente (APP) nas propriedades rurais, servindo como base para monitoramento e fiscalização do cumprimento das legislações ambientais federais e estaduais. 

O programa 

O Cadastro Ambiental Rural faz parte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei Federal 10.267/2001, que propõe a unificação das informações dos registros de imóveis rurais dos estados e municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo maior é criar uma base única de dados sobre a ocupação do território brasileiro, contribuindo para as ações da Reforma Agrária, tornando as informações acessíveis aos órgãos públicos e aos cidadãos. 

matériahttp : //www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--2510-20121222

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