O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, fez a leitura formal na sessão de ontem do requerimento do PSD (Partido Social Democrático); protocolado no dia 29 de outubro; solicitando apuração de Prática de Comportamento Incompatível com o Decoro Parlamentar pelo deputado Cleiton Kielse Bordini Crisóstomo.
Kielse já responde a uma representação do próprio Rossoni no Conselho de Ética por ter feito uma série de acusações sem provas.
O requerimento do PSD afirma que Kielse usou a tribuna da Assembléia para disseminar informações deturpadas, infundadas e mentirosas contra colegas de parlamento.
“A imunidade e sua extensão devem ser visualizadas com extremo cuidado, afim de que não se afaste a responsabilização criminal do detrator em relação às calúnias proferidas contra membros do parlamento, integrantes da mesa diretoria e da administração do Poder Legislativo”, afirma o documento do Diretório Estadual do PSD.
“A clausula de inviolabilidade não pode servir como uma manta que acoberte toda e qualquer ofensa proferida por parlamentar de forma premeditada, caso contrário estar-se-a conferindo a ele a possibilidade de denunciação caluniosa, sem que se preocupe com as conseqüências de seus atos e palavras”.
De acordo com o documento do PSD, Kielse abusou da prerrogativa constitucional de inviolabilidade. Conforme o artigo 247 do Regimento Interno e do artigo 59 da Constituição Estadual, a punição para esta prática é a perda do mandato parlamentar.
matéria :www.fabiocampana.com.b
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