O prazo para regularização do título de eleitor de quem não justificou porque não votou nas últimas três eleições termina nesta quinta-feira (14). Quem não regularizar até este prazo, terá o documento cancelado.
Um levantamento da Justiça Eleitoral feito no início de 2011 mostrou que 1.473.128 brasileiros não votaram e não justificaram por três eleições seguidas. Desse total, 46.282 eleitores já regularizaram a situação. Mas outros 1.426.846 ainda correm o risco de serem excluídos dos cadastros da Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor com o título cancelado não poderá emitir passaporte ou documento de identidade e receber salários de função ou cargo público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.Também não poderão renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário