Ex-prefeito teve a candidatura cassada em 2008 por irregularidades em convênio com DER, mas promotoria considerou que não houve dano ao erário
O Ministério Público, por meio da promotora Sandra Regina Koch, arquivou o inquérito civil que apurava irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) à prefeitura de Londrina em 1999 para conservação de estradas rurais.
Os R$ 150 mil resultaram na reprovação das contas do então prefeito Antonio Belinati (PP) e foram usadas como argumento para impugnar sua candidatura nas eleições de 2008, quando o pepista derrotou Luiz Carlos Hauly (PSDB) no segundo turno.
No entendimento do Ministério Público, os R$ 150 mil foram incorretamente depositados em uma conta equivocada, sendo transferido posteriormente para uma conta movimentada pelo município. “(Os valores) certamente custearam todas as despesas para execução dos serviços de melhorias e conservação nas estradas rurais do Município de Londrina”, confirma a promtora, rejeitando a hipótese de dano ao erário.
“Desse modo, torna-se desnecessária a continuidade de diligências para esclarecimentos dos motivos que ensejaram a presente investigação”, conclui a promotora, lembrando que a ação já estaria prescrita.
O advogado de Belinati, Eduardo Franco, afirmou que anexará o arquivamento do Ministério Público ao recurso impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta reverter a cassação da candidatura do ex-prefeito em 2008.
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