Vivo é condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por serviços deficientes

Vários usuários de Londrina ficaram impossibilitados de usarem os celulares entre outubro de 2003 e janeiro de 2004 por conta de problemas no serviço da empresa

Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aumentaram de R$ 100 mil para R$ 300 mil o valor da indenização a ser paga pela operadora de celular Vivo pela prestação deficiente de serviços entre outubro de 2003 e janeiro de 2004 aos consumidores de Londrina. Nesse período, vários usuários ficaram impossibilitados de usarem os aparelhos celulares.

Segundo informações divulgadas na segunda-feira (17) pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o dinheiro vem a título de dano moral coletivo e deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 7ª Vara Cível de Londrina havia condenado a empresa a pagar indenização coletiva no valor de R$ 100 mil, mas o MP-PR apelou pedindo a elevação do valor a ser ressarcido aos consumidores lesados. Na apelação, o MP alegou que o valor deveria ser maior por conta do porte econômico da empresa, do longo período de prestação deficiente do serviço e do grande número de reclamações dos usuários.

O promotor de Defesa do Consumidor em Londrina, Miguel Sogaiar, responsável pelo caso, disse que o problema aconteceu logo no início da implantação do sistema da operadora na região de Londrina. "A Vivo ofertou muito mais [linhas] do que tinha capacidade [para administrar]", afirmou. Por conta disso, os telefones não funcionavam. "Ninguém conseguia ligar ou receber ligação", lembrou.

Segundo o promotor, o Procon e a Promotoria de Defesa do Consumidor receberam várias reclamações de usuários e, como a empresa não apresentou solução, o MP entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo o ressarcimento aos consumidores lesados.

A Vivo informou, em nota, que "tem conhecimento da decisão judicial que majorou o valor da indenização e que recorrerá da referida decisão."

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Gleisi vai à União da Vitória liberar R$ 200 mi para BR-153

Com informações do G1 PR

A ministra Gleisi Hoffmann vai à União da Vitória, Sul do estado, neste sábado (22), juntamente com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assinar ordem de serviço para a recuperação de um trecho da BR-153, entre o trevo da cidade e a divisa com Santa Catarina.

A obra na rodovia Transbrasiliana deverá custar R$ 200 milhões ao governo federal e começará já na semana que vem. A situação do trecho é muito precária. Está esburacado e não tem sinalização adequada.

A BR-153 serve como opção para quem segue do Sudeste em direção ao Sul e corta o país desde a fronteira com o Uruguai até o Maranhão.

A previsão é que a recuperação da rodovia seja concluída em dois anos.

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A Record, que terá exclusividade na transmissão dos Jogos Pan-Americanos, promoveu uma overdose de cobertura do evento ao longo desta sexta-feira, dia da abertura do evento em Guadalajara.

Enquanto isso, a Globo, que não tem os direitos de transmissão, ignorou solenemente o Pan.

Mesmo no dia da abertura, os Jogos não tiveram nenhum destaque na emissora durante a sexta-feira.

Nem mesmo a notícia sobre o doping da atleta Simone Alves da Silva, exibida pelo Jornal Nacional, fez qualquer menção aos Jogos Pan-Americanos.

No dia seguinte, na edição de sábado do Globo Esporte, ao menos o apresentador Tiago Leifert anunciou que o enviado da Globo ao México passará a exibir boletins do Pan no programa a partir de segunda-feira.

Pelo Twitter, os telespectadores se dividiram.

Muitos destacaram que deixaram de ver o evento por causa da transmissão pela Record, e criticaram a insistência da emissora paulista em promover o Pan intensivamente durante a programação.

Outros internautas criticaram a postura da Globo de tentar “esconder” os Jogos de seu público.

A guerra entre as duas emissoras fez o termo “Pan-Americano” aparecer entre os tópicos mais comentados no Brasil.

PREFEITO EDIMAR SANCIONA LEI DE REAJUSTE DO VALE SOCIAL

Com o objetivo de atender da melhor maneira possível as famílias beneficiadas com o PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO TEMPORÁRIO REMUNERADO - VALE SOCIAL REMUNERADO, o Prefeito Edimar Santos sancionou, na última sexta-feira (07.10) a Lei Municipal nº. 636/2011, que dispõe sobre o reajuste dos valores do dia trabalhado.

A sanção da Lei foi presenciada pela Secretária de ações Públicas e Desenvolvimento Social, Mariaza de Lourdes Novi Vieira.

A partir de 1º de janeiro de 2012, o valor do dia trabalhado passa de R$ 14,00 (quatorze reais) para R$ 20,00 (vinte reais), um reajuste de 43%. Para pedreiro, carpinteiro, eletricista e encanador para execução de programas municipais passa de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 40,00 (quarenta reais), reajuste de 33,33%.

 

“Estamos aumentando os valores para garantir às famílias dos trabalhadores uma renda mínima para que possam suprir suas necessidades básicas” comentou o Prefeito Edimar.

Pioneiro na região, o Programa Vale Social Remunerado faz parte da política de inclusão social do Governo Municipal e tem se destacado por oferecer trabalho temporário e sem vínculo empregatício, desconto ou contribuição previdenciária, para pessoas que se encontram desempregadas e sem meios de subsistência.

 

O Programa atende 20 famílias por mês. Atualmente, 65 famílias estão cadastradas no Programa. Esses trabalhadores atuam em diversas áreas da administração.

Os recursos disponibilizados para o acréscimo do Vale Social são provenientes da própria prefeitura.

Blog do Edimar Santos: OUÇA Mensagem e História do DIA DO PROFESSOR

Blog do Edimar Santos: OUÇA Mensagem e História do DIA DO PROFESSOR: AUDIO gravado pelo PREFEITO EDIMAR SANTOS de Santa Cecilia do Pavão para todos os professores. Salve 15 de OUTUBRO:

Transferência de domicílio eleitoral até sexta

 Os candidatos que pretendem concorrer nas eleições de 2012 têm até sexta-feira para fixar domicílio eleitoral no município em que querem disputar o pleito a prefeito, vice-prefeito ou vereador, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. 

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais. 

De acordo com o TSE, nas eleições de 2008, a corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público. 

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município.

Fernanda Richa vai a seis municípios do Norte

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, visita nesta quinta-feira (6) seis municípios da região Norte do Paraná: Cornélio Procópio,

Santo Antônio do Paraiso, São Sebastião da Amoreira, Santa Cecília do Pavão, Nova Santa Bárbara e São Jerônimo da Serra. A agenda inclui a inauguração de dois Centro de Referência de Assistência Social (Cras), assinatura de convênios e entrega de casas.

Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) são unidades de atendimento descentralizado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Ofertam serviços de proteção social, visando o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e geração de renda.

SANTA CECÍLIA DO PAVÃO REALIZA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Cecília do Pavão, juntamente com a equipe do CRAS e da Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, realizou nesta terça-feira,  04 de outubro, no Centro da Melhor Idade,  a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante todo o dia foram debatidos assuntos sobre tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", tendo 05 (cinco) eixos temáticos:

• Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
• Proteção e defesa dos Direitos;
• Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;
• Controle Social da efetivação dos Direitos;
• Gestão da Politica Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a presidente do CMDCA, Irene Bueno Gonçalves, a Conferência tem por objetivo mobilizar todo o sistema de garantia de direitos, com articulação de representantes de todos os segmentos, do Poder Público, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Sociedade Civil Organizada para implementação e monitoramento da Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Na abertura oficial, a mesa de autoridades foi formada pelo Prefeito Edimar Santos, a Primeira-Dama Leizinha, o Vereador Vanderley Novaski Barbosa, a Presidente do CMDCA Irene Bueno Gonçalves, a Presidente do Conselho Tutelar Renata Rodrigues, o Chefe de Gabinete Paulo Lemes Gonçalves e a Secretária de Ações Públicas e Desenvolvimento Social Mariza de Lourdes Novi Vieira.

O momento cultural teve a apresentação de alunos do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente – CACA.

 

Os alunos emocionaram os participantes da conferência, mostrando o talento que está sendo valorizado e aperfeiçoado nas aulas de música, sob a coordenação do Professor Célio Roberto Moreira.

 

 

 

 

A programação incluiu  a leitura do Regimento Interno e a palestra sobre o tema, ministrada pela Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Leandra Flores.

 

Logo após houve o debate sobre o tema e então a Eleição da Sociedade Civil Organizada que irá fazer parte da nova Gestão do Conselho Municipal como representantes não governamentais.

 

Na plenária final foram votadas as propostas, realizada a divulgação da Eleição Sociedade Civil Organizada e Eleição dos Delegados para participar da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pessuti e Romanelli planejam troca de domicílio eleitoral

Esta é a última semana para a troca de domicílio eleitoral ou de partido para quem vai disputar as eleições municipais de 2012. A mudança precisa ser feita um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral definiu 7 de outubro como data para a realização do primeiro turno no ano que vem.

Pois bem. Dois peemedebistas afirmaram a este blogueiro que planejam mudar o local em que votam. O secretário “tucano” do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, assegurou que transferirá o título de eleitor para Cornélio Procópio nesta quarta-feira (5); o ex-governador Orlando Pessuti também garantiu que vai transferir esta semana o título de Ivaiporã para Curitiba.

Romanelli se anuncia como pré-candidato a prefeito de Cornélio. Ele disse que se sente lisonjeado pela recepção dos procopenses. “Esses dias fiquei emocionado com a receptividade, até chorei”, confessa.

Pessuti vai fixar domicílio eleitoral em Curitiba, cidade que escolheu para viver há 30 anos. Ele, no entanto, não disse se pretende disputar as eleições, pois o pré-candidato do PMDB na capital é o ex-prefeito Rafael Greca.