Carro é esmagado por carreta e motorista só tem ferimentos leves

                       Acidente aconteceu em uma estrada de Santa Catarina. Motorista da carreta não se feriu

Uma carreta carregada com pedras tombou em cima de um carro, modelo Corsa, às 16h20 desta terça-feira, na altura do quilômetro 170 da BR-470, em Pouso Redondo, Santa Catarina. O motorista da carreta estava em uma subida quando perdeu o controle do veículo e tombou.

O motorista do carro, Marcos Tambosi, ficou preso embaixo da carreta, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e levado para um hospital. Ele teve apenas ferimentos leves. O motorista da carreta não se feriu.

PROGRAMA COMPRA DIRETA VALORIZA O HOMEM DO CAMPO

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Compra Direta), gerenciado pela Prefeitura de Santa Cecília do Pavão através da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social movimenta mais de  R$ 70.000,00 na economia local   Com os recursos, provenientes de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Prefeitura de Santa Cecília do Pavão compra produtos (cereais, frutas, verduras, legumes, carnes, ovos, pães, doces e outros de mesmo gênero) direto do produtor rural, a preço justo, sem que haja a participação do “atravessador”.   Os produtos abastecem as seguintes entidades: APAE, Associação Voluntária de Assistência o Idoso - AVAI , Creche Policena Maria de Melloo, Escola Municipal Cícero Bittencourt Rodigues, Escola Municipal Rural Manoel Ribas. Colégio Estadual Jerônimo Farias Martins, Escola Estadual Rural Vicente Galvão, Hospital Municipal, Casa da Criança, todas na esfera do município,  conforme informou o Diretor do Departamento de Agricultura, Daniel Cardoso dos Santos.   Para participar do Programa Compra Direta,  a Secretaria Municipal de Agricultura exigiu que o agricultor apresentasse o DAP. O documento comprova que o produtor é proprietário de terras. Mais de 70 agricultores participaram do programa, vendendo seus produtos ao município a preços satisfatórios.   Em Santa Cecília do Pavão, o Programa Compra Direta tem melhorado a qualidade de vida de 27 produtores rurais como o Sr. João Moacir Macia (João da Quatro Barras), que entrega milho e ponkan. O Sr. João produz também outras culturas como verduras e já se diz animado para diversificar a produção para participação no programa no próximo ano.   O Prefeito Edimar Santos elogiou a forma como todo o processo foi desenvolvido, sobretudo por beneficiar e valorizar o pequeno produtor rural. “O Programa Compra Direta tem uma grande relevância no fortalecimento da agricultura, pois além de incentivar a permanência do homem no campo, evitando o êxodo rural,  também estimula a produção e diversificação agrícola, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva do município.” comentou.   PÃES E LARANJAS ENTREGUES POR PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO  NA ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO BITTENCOURT RODRIGUES.

FNDE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

O Prefeito Edimar Santos recebe nesta terça-feira (12.04), em Brasília, autorização do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de 02 (dois) novos ônibus para o transporte escolar do Município.

 

O investimento total é de R$ 324.350,00, sendo de R$ 293.800,00 (duzentos e noventa e três mil e oitocentos reais) do FNDE e R$ 30.550,00 (trinta mil, quinhentos e cinqüenta reais) contrapartida do Município e integra as ações do programa federal Caminhos da Escola.

 

Os veículos, assim que adquiridos, serão utilizados para o transporte de alunos da rede pública de ensino.

 

"Após a liberação dos recursos, nossa previsão  é que dentro de 30 ou 40, devido ao processo de licitação, já possamos ter adquirido os veículos e colocá-los em funcionamento. São 02 (dois) ônibus rural escolar reforçados, 0 KM,  um com capacidade de transporte de 31 alunos e outro com capacidade para  a 44 alunos. Nosso objetivo é oferecer transporte escolar adequado a nosso alunos”, detalhou o Prefeito Edimar Santos.

 

Essa é mais uma das inúmeras conquistas da atual administração através de proposta de emenda parlamentar do Deputado Federal Alex Canziani., que prioriza a educação como uma de suas metas.

 

"Quero, em nome da população ceciliense e, em especial, dos alunos da rede pública, agradecer ao empenho e dedicação do Deputado Alex". concluiu Edimar. 

 

PMDB pode intervir nos diretórios municipais

O PMDB do Paraná pode intervir e até mesmo dissolver diretórios municipais. A decisão foi tomada ontem (segunda) à noite em uma reunião do diretório estadual do partido. A medida vai valer para cidades em que o desempenho nas eleições do ano passado ficou abaixo do esperado ou em caso de infidelidade. No encontro também ficou decidido que as eleições dos diretórios serão antecipadas para o dia 17 de julho. Com isso, novos nomes podem se filiar à legenda para concorrer às eleições municipais do ano que vem. Deputados estaduais do PMDB questionam a indicação de Rafael Greca para concorrer à Prefeitura de Curitiba pelo partido. No último sábado, o senador Roberto Requião e aliados políticos apresentaram o nome de Greca como pré-candidato para as eleições de 2012. Para o deputado Nereu Moura, o PMDB não pode lançar um candidato que tem o apoio de uma pequena parcela da legenda.  

Há setores do PMDB que defendem a volta do ex-deputado estadual Gustavo Fruet para o partido. Para o presidente estadual do partido, o deputado Waldyr Pugliesi, essa possibilidade está muito distante.

Richa propõe mínimo regional de R$ 817

                                                       Proposta será encaminhada nesta terça à Assembleia

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O governador Beto Richa enviará a proposta para reajuste do salário mínimo regional do Paraná à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). Pela proposta, o piso mínimo regional será corrigido em 6,9% e, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador, irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78. O novo salário deve entrar em vigor no dia 1° de maio.

O índice de correção foi definido em consenso em reuniões do Conselho Estadual do Trabalho com participação das centrais sindicais, segmento patronal e governo. A cerimônia de assinatura da mensagem do anteprojeto do projeto de lei acontecerá no Palácio das Araucárias, às 14 horas.

CORETO DIGITAL COMEÇA A GANHAR FORMA

Começa a ganhar forma na Praça Abdala Derbli,  o Coreto Digital (Quiosque de Informações Turísticas), uma das obras de maior importância desta administração e que está sendo construída com recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Alex Canziani .   A obra está sendo executada em regime de Administração Direta. Com investimento na ordem de R$ 100 mil reais, oriundos do Ministério do Turismo mais a contrapartida do Município, o Coreto Digital tem o  objetivo de incrementar o Projeto “Santa Cecília do Pavão – Cidade Digital”. Dentro dele, uma rede de computadores estará à disposição para que a população ceciliense possa navegar gratuitamente pela internet.

Murta terá que ser erradicada do Paraná

Prefeitura de Ibiporã inicia campanha para informar moradores sobre a necessidade de erradicar essa árvore que causa doença nos laranjais

A murta, uma árvore de pequeno porte que caiu no gosto de muitos moradores da região e está sendo plantada dentro dos quintais das residências e também nas calçadas – como árvore de sombra – infelizmente vem causando sérios problemas aos pomares de laranja do Paraná

Por esse motivo, essa espécie terá que ser erradicada dos estados produtores da fruta, no caso Paraná e São Paulo, No Paraná a Lei Estadual 15.953, de 2008, proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta.

Este ano, os municípios – principalmente aqueles que produzem laranja, como é o caso de Ibiporã – iniciaram uma campanha forte de conscientização dos moradores para que comecem a substituir os exemplares de murta que têm na sua propriedade ou na calçada em frente de casa.

Para aqueles que já se prontificarem a fazer a substituição, a Prefeitura de Ibiporã disponibilizará mudas de outras árvores, conforme as espécieis disponíveis no Viveiro Municipal. “Temos não somente que cumprir a legislação, mas proteger os nossos produtores de citrus, que estão tendo sérios prejuízos com a propagação de uma doença transmitida pela murta”, explica o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Diógenes Magri.

Conheça a murta

Diógenes, que é biólogo, explica que a murta-de-cheiro é um arbusto grande ou arvoreta, que pode alcançar até 7 metros de altura. Muito utilizada para formação de cercas-vivas, produz flores de coloração branca ou branca-creme, com perfume que lembra jasmim e flor-de-laranjeira. A murta-de-cheiro é hospedeira do psilídeo Diaphorina citri, transmissor do Greening dos Citros (doença causada pela bactéria Candidatus Liberibacter americanus).

Esta doença causa sérios prejuízos econômicos à citricultura, motivo que levou o Paraná a realizar um programa de erradicação do paisagismo urbano e rural.

A Lei de 2008 proíbe o plantio da murta (Murraya paniculata), por hospedeira da bactéria Candidatus liberibacter ssp., disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri, transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB - Greening).

Gilmar Mendes autoriza recontagem de votos de Antônio Belinati na última eleição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu que os votos dados ao candidato a deputado estadual Antonio Casemiro Belinati (PP), barrado pela Lei da Ficha Limpa, serão recontados e computados no resultado final da eleição paranaense. A decisão é baseada pela não validação da Lei para as eleições de 2010. O candidato havia sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cabe agora ao Tribunal Regional do Paraná realizar a recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual e verificar se Belinati obteve ou não votos suficientes para ser eleito.

PREFEITO EDIMAR SANCIONA LEI QUE DISCIPLINA HORÁRIO PARA BARES E SIMILARES

O Prefeito Edimar Santos sancionou, nesta quarta-feira (06.04), a Lei Municipal nº. 620/2011, que Institui o Programa “Hora Certa”, que estabelece normas especiais para fechamento de bares e similares; e eventos oficiais, populares e familiares.

 

A lei nasceu em virtude da polêmica gerada em torno do horário de funcionamento anterior determinado através de Portaria pela Juíza de Direito e Promotoria da Comarca. Pela Portaria, o horário de funcionamento dos bares e similares era o seguinte:

Segunda a quinta, e domingos até 11h00

Sexta e sábado até 1h00m do dia seguinte.

Visando encontrar uma solução para o problema, o Prefeito Edimar propôs  discussão com os proprietários de bares e similares, Executivo e Legislativo. Em fevereiro o Prefeito Edimar se reuniu com a Juíza da Comarca de São Jerônimo da Serra para tratar do assunto. Seguindo orientação da Juíza, o Prefeito Edimar encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores, os quais aprovaram por unanimidade.

 

No entanto, o Programa Hora Certa se tornou mais abrangente. Além do horário de funcionamento de bares e similares, também disciplina o horário para realização de eventos. De acordo com o programa, o horário para o fechamento dos bares ou similares e eventos oficiais, populares e familiares no âmbito do  município de Santa Cecília do Pavão passa a ser o seguinte:

a) Segunda a Quinta-feira: Até à meia-noite (00h00);

b) Domingos e Feriados: Até à 01h00 do dia seguinte;

c) Sexta-Feira: Até às 02h00 do dia seguinte;

d) Sábado e Vésperas de Feriados: Até às 03h00 do dia seguinte

A Lei entrará em vigor na próxima quarta-feira, 13 de abril. A prefeitura estará orientando e entregando uma cópia da lei a cada estabelecimento.

 

CONHEÇA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº. 620/2011.

 

Lei 620/2011

 

Súmula: Institui o Programa “Hora Certa”, que estabelece normas especiais para fechamento de bares e similares; e eventos oficiais, populares e familiares e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.. 1º. - Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Cecília do Pavão,  oPrograma “Hora Certa” que estabelece normas especiais para o fechamento de bares e similares e eventos oficiais, populares e familiares.

 

Art. 2º. – O Programa “Hora Certa” estabelece o seguinte horário para o fechamento dos bares ou similares e eventos oficiais, populares e familiares no âmbito do  município de Santa Cecília do Pavão.:

a) Segunda a Quinta-feira: Até à meia-noite (00h00);

b) Domingos e Feriados: Até à 01h00 do dia seguinte;

c) Sexta-Feira: Até às 02h00 do dia seguinte;

d) Sábado e Vésperas de Feriados: Até às 03h00 do dia seguinte.  

 

 §1º - Caracteriza bares ou similares os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local.

 

§2º - Caracteriza como eventos oficias: AGROFEST, REVEILLON e outros.

 

§3º - Caracteriza como eventos familiares e populares: casamentos, batizados, aniversários, cultos religiosos, confraternizações, formaturas, bailes e outros.

 

Art. 3º. -  Durante a realização da AGROFEST, será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas e funcionamento de barracas, som e outros, até as 04h00m da manhã, somente no âmbito do Centro de Eventos “Enoch de Godoy”. Nos demais âmbitos, a comercialização de bebidas e funcionamento de bares e similares será até a meia-noite, durante todos os dias da realização da AGROFEST.

 

Art. 4º. - Durante a realização de REVEILLON, será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas e funcionamento de bares e similares até as 04h00m da manhã.

Art. 5º. – Os eventos populares e familiares, desde que realizados em ambientes fechados como: clubes, escolas, ginásio de esportes, centros comunitários e outros, será permitida a realização até as 4h00m da manhã.

 

Art. 6º. Para efeito desta lei, os bares ou similares que não possuam alvará de funcionamento terão licença especial de funcionamento, expedida pelos órgãos competentes

da Prefeitura.

 

Art. 7º. Aos infratores, nos termos desta Lei, serão aplicadas, pela ordem, as seguintes

penalidades:

I – multa de 100 (cem) UPF's (Unidade de Padrão Fiscal/ Pr).

II – Em caso de reincidência, será aplicada multa de 150 (cento e cinquenta) UPF's (Unidade de Padrão Fiscal/ Pr)

III – Após a reincidência, punição de cassação do Alvará de Funcionamento.

 

§1º Após a cassação do alvará de Funcionamento,  transcorrido o prazo de 12

(doze) meses, o Executivo poderá conceder nova licença de funcionamento, atendida a

legislação vigente.

 

§2º - Antes da aplicação das penalidades previstas neste artigo, o Poder Executivo, em

conjunto com o Legislativo, fará ampla divulgação da Lei.

 

Art. 8º.  A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo, através de Decreto.

 

Art. 9º. Os recursos para aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente,

suplementados, se necessário.

 

Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com as Polícias Militar e Civil, Conselho Comunitário de Segurança e demais órgãos competentes, com vistas ao cumprimento da presente Lei.

 

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições contrárias.

 

Edifício Odoval do Santos, 06 de abril de 2011.

 

Edimar Aparecido Pereira dos Santos

Prefeito Municipal

Comissão aprova cota de 50% para mulheres na eleição

Cabe às siglas elaborar listas de seus candidatos adequadas à nova regra

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A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições.

A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.

No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.

Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.

Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

"A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM), uma das idealizadoras da proposta.

Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo "discriminatório".

"Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta, mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota", disse Itamar.

Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação.

"Por que as mulheres não podem ultrapassar 50% das vagas? Me coloco radicalmente contra a demagogia das cotas."

Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores.

Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

"Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o seu funcionamento", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro.

As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara --que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.