Exigência também não foi atendida por 12 prefeituras; atraso deve gerar multas
Curitiba - Dos 399 municípios do Paraná, 12 prefeituras e 23 câmaras municipais deixaram de fazer a prestação de contas anual obrigatória, que deve ser entregue ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Este ano, a entrega foi feita exclusivamente pela internet e o número de administrações que cumpriram a regra é considerado bom pelo TC. A data-limite para entrega dos dados terminou na segunda-feira. Aqueles que perderam o prazo ainda podem entregar a prestação de contas, mas estão sujeitos a multas a serem aplicadas pelo TC.
Entre as prefeituras que deixaram de cumprir a obrigação estão Cambará, Cambé, Campo Largo, Paranaguá e Pato Branco. E alguns dos Legislativos municipais que não prestaram contas foram Apucarana, Barracão, Cafelândia, Campo Largo, Paranaguá e Santa Cecília do Pavão. Além de prefeituras e câmaras, todas as instituições da administração direta e indireta também devem entregar as contas em dia, como institutos e fundos municipais.
Em Curitiba, por exemplo, os institutos Curitiba Arte e Cultura e Curitiba de Informática deixaram de cumprir o procedimento, assim como o Fundo da Infância e Adolescência de Guarapuava e duas fundações de Paranaguá, de Cultura e de Esportes. Na esfera estadual, a obrigação atingiu as secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. Para receber o grande volume de processos eletrônicos, o TC montou uma força-tarefa encarregada de corrigir eventuais falhas, com servidores de diferentes áreas do TC.
Para as demais entidades municipais e estaduais, o prazo final é o próximo dia 30 para fazer a prestação de contas anual. Para os municípios, isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais. Já na esfera estadual, a obrigatoriedade alcança instituições da administração indireta: autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista. O final do mês é também o prazo final para que as prefeituras que receberam recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções no ano passado prestem contas, pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT).
Entre as prefeituras que deixaram de cumprir a obrigação estão Cambará, Cambé, Campo Largo, Paranaguá e Pato Branco. E alguns dos Legislativos municipais que não prestaram contas foram Apucarana, Barracão, Cafelândia, Campo Largo, Paranaguá e Santa Cecília do Pavão. Além de prefeituras e câmaras, todas as instituições da administração direta e indireta também devem entregar as contas em dia, como institutos e fundos municipais.
Em Curitiba, por exemplo, os institutos Curitiba Arte e Cultura e Curitiba de Informática deixaram de cumprir o procedimento, assim como o Fundo da Infância e Adolescência de Guarapuava e duas fundações de Paranaguá, de Cultura e de Esportes. Na esfera estadual, a obrigação atingiu as secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. Para receber o grande volume de processos eletrônicos, o TC montou uma força-tarefa encarregada de corrigir eventuais falhas, com servidores de diferentes áreas do TC.
Para as demais entidades municipais e estaduais, o prazo final é o próximo dia 30 para fazer a prestação de contas anual. Para os municípios, isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais. Já na esfera estadual, a obrigatoriedade alcança instituições da administração indireta: autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista. O final do mês é também o prazo final para que as prefeituras que receberam recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções no ano passado prestem contas, pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT).
